Correção monetária em cada situação

Regra geral: o que a lei diz quando o contrato é silente

Desde 30 de agosto de 2024, a Lei 14.905/2024 fixou o padrão das dívidas civis: IPCA para a correção monetária e taxa legal (Selic menos IPCA) para os juros. Antes disso, a controvérsia entre 1% ao mês e Selic dominava as execuções — e ainda domina os períodos anteriores das contas em curso.

Havendo contrato, prevalece o que foi pactuado, desde que respeitada a periodicidade anual mínima dos reajustes (Lei 10.192/2001). Veja o guia de escolha do índice.

Por que a mesma conta muda conforme o caso

Correção monetária é sempre a mesma operação matemática — multiplicar o valor pelo produto dos fatores mensais de um índice. O que muda de uma situação para outra são três decisões que antecedem a conta: qual índice se aplica, de quando até quando se corrige e o que mais incide sobre o valor além da correção.

Em um reajuste de contrato, o índice é o pactuado, a janela é de doze meses e não há juros: o objetivo é atualizar um preço futuro. Em uma dívida vencida, corrige-se do vencimento até o pagamento e somam-se juros de mora e, havendo previsão, multa — o objetivo é recompor o crédito. Em matéria tributária, a Selic funciona como fator único, englobando correção e juros. São lógicas distintas, e aplicar a de um caso ao outro é a origem da maior parte das divergências entre planilhas.

Por isso estas páginas existem: cada uma reúne a regra aplicável, o índice usual, a janela correta e uma calculadora já configurada para a situação — com os campos de juros e multa preenchidos quando o padrão do caso os exige.

Como escolher a página certa

• Vai reajustar um valor futuro (aluguel, mensalidade, pensão, contrato de serviço)? Procure as páginas de reajuste, que trabalham com acumulado de doze meses.
• Vai cobrar algo vencido (dívida, cota de condomínio, nota fiscal)? Use as páginas de correção com juros e multa.
• O caso está em juízo? Comece pela página de dívida judicial e verifique se há regra específica — trabalhista, precatório ou tributário têm critério próprio.
• Quer apenas medir poder de compra ou comparar rendimentos? Use a calculadora geral e o comparador de índices.

Na dúvida sobre o índice, comece pelo guia de escolha; ele traz uma tabela por situação e as perguntas que resolvem a maior parte dos casos em poucos minutos.

O que toda conta precisa registrar

Independentemente da situação, um cálculo só é útil se puder ser reproduzido por outra pessoa. Isso exige quatro informações registradas junto do resultado: o valor original com a data a que ele se refere, o índice com a sigla completa e o órgão que o calcula, o período exato com a convenção adotada sobre o mês inicial e o fator acumulado com pelo menos seis casas decimais.

Havendo juros, acrescente a taxa, o regime (simples ou composto) e o termo inicial; havendo multa, o percentual e a base de incidência. Por fim, informe sempre a data da atualização: o valor muda a cada mês, e um demonstrativo sem essa referência perde utilidade em semanas.

Todas as calculadoras deste site imprimem esses campos e permitem copiar um link que reabre o mesmo cálculo — formato pensado para anexar a uma notificação, enviar à outra parte ou levar a uma audiência de conciliação.